Lei Ordinária nº 8459, de 19/11/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES 29 E 30 DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.508,00M² CADA, À EMPRESA PLEX VIDROS TEMPERADOS LTDA. - EPP, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 7670/2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/11/2019
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 8637 de 10/12/2020
-
CONCEDE NOVO PRAZO, DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ÀS EMPRESAS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA LAVRATURA DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 4130 de 22/11/1995
- Dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 72/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.163/96, 4.260/97, 4.302/97 e 5.527/03)
|
|
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 7670 de 30/09/2014
- AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES 3, 4 E 5, DA QUADRA I, DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.500,00M² CADA, À EMPRESA PLEX VIDROS TEMPERADOS LTDA. - EPP, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 5790, DE 19 DE MAIO DE 2004. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar