Lei Ordinária nº 8490, de 11/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE A (PARTE LOTE 36) DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 1.454,345M², À EMPRESA TORNEARIA MARÍLIA LTDA., DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/12/2019
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8637 de 10/12/2020
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CONCEDE NOVO PRAZO, DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ÀS EMPRESAS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA LAVRATURA DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4130 de 22/11/1995
- Dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 72/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.163/96, 4.260/97, 4.302/97 e 5.527/03)
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Nova Pesquisa
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