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MODIFICA O § 7º DO ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO O PARCELAMENTO DE FÉRIAS EM ATÉ 3 (TRÊS) PERÍODOS.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 22/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/07/2022 00:00:00: Proposição arquivada

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES E O REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 21/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/11/2021 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 920/2021

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A LIBERAÇÃO DE HABITE-SE PROVISÓRIO, ATÉ FORNECIMENTO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB. ---------- ADIN 2040917-61.2022.8.26.0000 - DECLARA INCONSTITUCIONAL A LC 931/22 ----------

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 21/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [4]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/01/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LC 931/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 680/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 05/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/09/2021 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 914/2021

MODIFICA O § 5º DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 05/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [3]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2022 00:00:00: Proposição retirada

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/07/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emendas: [43]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/11/2021 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 918/2021

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/07/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Correspondência nº 2427 , Lista de presença em audiência , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Correspondência nº 2164 , Correspondência nº 2140 , Edital de convocação de audiência pública nº 16/2021 , Lista de presença em audiência , Preliminar CJR , Edital de convocação de audiência pública nº 14/2021 , Requerimento nº 1498/2021 , Prazo de Emenda , Ofício, Projeto e Justificativa

Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação

Situação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 22/07/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/10/2021 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LC 916/2021

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO O ADICIONAL DE RISCO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PARA 30% DA REFERÊNCIA SALARIAL.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 01/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/10/2022 00:00:00: Proposição arquivada

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A SER PAGA A MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ATUANTES EXCLUSIVAMENTE NA ÁREA COVID-19 DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ASSIM CONSIDERADOS O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU), A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL (PA SUL) E OS LEITOS DE SUPORTE À UNIDADE PA SUL INSTALADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVA MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 12/05/2021

Regime de Tramitação: Urgência

Emendas: [6]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/06/2021 00:00:00: Proposição retirada