Projeto de Lei Complementar nº 18/2021
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A SER PAGA A MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ATUANTES EXCLUSIVAMENTE NA ÁREA COVID-19 DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ASSIM CONSIDERADOS O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU), A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL (PA SUL) E OS LEITOS DE SUPORTE À UNIDADE PA SUL INSTALADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVA MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 12/05/2021
Regime de Tramitação: Urgência
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/06/2021 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Eduardo Nascimento - Modifica art. 1º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Evandro Galete - Incluí cargo no art. 1º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 3 (Aditiva)
- Luiz Eduardo Nardi - Incluí cargo no art. 1º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 4 (Modificativa)
- Marcos Rezende - Modifica art. 2º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 5 (Aditiva)
- Danilo da Saúde - Incluí cargos no art. 1º
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Matéria não votada
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Emenda nº 6 (Aditiva)
- Danilo da Saúde - Incluí cargo no art. 1º.
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Matéria não votada
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29/06/2021 00:00:00
Proposição retirada
Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 1569/2021, aprovada pelo Plenário em 28/06/2021.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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27/05/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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27/05/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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17/05/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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12/05/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo