Projeto de Lei Complementar nº 23/2021
MODIFICA O § 5º DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 05/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/03/2022 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Eduardo Nascimento - Modifica o § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11/1991.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Modificativa)
- Agente Federal Junior Féfin - Dá nova redação ao § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto.
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Matéria não votada
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Emenda nº 3 (Aditiva)
- Eduardo Nascimento - Modifica o requisito para provimento do cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante no item XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, do ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, Código de Administração do Município de Marília, passando para “nível superior”.
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Matéria não votada
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22/03/2022 00:00:00
Proposição retirada
Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 2852/2021.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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21/09/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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17/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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09/09/2021 00:00:00
Concluso para votação
Pedido de vista por 5 dias do vereador Eduardo Nascimento (PSDB) aprovado na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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03/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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17/08/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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13/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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10/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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05/08/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo