Projeto de Lei Complementar nº 21/2021

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/07/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Mensagem Aditiva - Documento físico para digital Suporte Legislativo 19/07/2023 16:13:00
Anexo - Correspondência nº 2427 Prefeitura 04/10/2021 14:21:00
Anexo - Lista de presença em audiência Protocolo 15/09/2021 16:08:00
Anexo - Comprovante de entrega Presidência 15/09/2021 16:06:00
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Procuradoria 09/09/2021 14:15:00
Anexo - Correspondência nº 2164 Matra 08/09/2021 14:14:00
Anexo - Correspondência nº 2140 Prefeitura 02/09/2021 14:12:00
Anexo - Edital de convocação de audiência pública nº 16/2021 Presidência 01/09/2021 16:05:00
Anexo - Lista de presença em audiência Protocolo 01/09/2021 16:02:00
Parecer - Preliminar CJR CJR 30/08/2021 15:57:00
Anexo - Edital de convocação de audiência pública nº 14/2021 Presidência 24/08/2021 15:53:00
Anexo - Requerimento nº 1498/2021 Presidência 23/08/2021 15:51:00
Prazo de Emenda - Prazo de Emenda Presidência 02/08/2021 15:50:00
Anexo - Ofício, Projeto e Justificativa Prefeitura 30/07/2021 15:48:00
  • 14/09/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/08/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/08/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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