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Autoriza a doação do Lote B9-II, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa VIEW TECH ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 2882/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LEI 9032 Publicada , Autógrafo PL 121/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Solicitação de doação de área pública , Fracionamento de lote urbano , Memorial Descritivo , Laudo de avaliação

Parecer de Comissão: CJR nº 81/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/11/2023 09:34:12: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9032/2023

Autoriza a doação do Lote AA, originário do desdobro da área “A”, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.356,58m², à empresa MAZA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga dispositivos da Lei no 6298/2005. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 2881/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LEI 9031 Publicada , Autógrafo PL 120/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Solicitação de área pública , Desdobro de lote urbano , Memorial Descritivo , Laudo de avaliação

Parecer de Comissão: CJR nº 80/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/11/2023 09:21:07: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9031/2023

Autoriza a doação do Lote 1 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MARANATA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 2878/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LEI 9030 Publicada , Autógrafo PL 119/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Solicitação de área pública , Laudo de avaliação , Lei nº 8473/19

Parecer de Comissão: CJR nº 79/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/11/2023 09:19:27: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9030/2023

Autoriza a doação do Lote AB, originário do desdobro da área “A”, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.376,12m², à empresa BRUNNY INDUSTRIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 2877/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LEI 9029 Publicada , Autógrafo PL 118/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Laudo de avaliação , Memorial Descritivo , Desdobro de lote urbano , Solicitação de área pública , Às comissões , Prazo de emendas

Parecer de Comissão: CJR nº 78/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/11/2023 09:17:44: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9029/2023

Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município o Lote X (Parte da Área de Lazer (destacado da Gleba D2 - destacado da Área D)) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², localizado no Bairro Vila dos Comerciários I e autoriza sua permuta pelo Lote 16 (destacado da Gleba D2- estacado da Área D) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², no mesmo Bairro, de propriedade de Luís Henrique Miguel e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/09/2023

Protocolo: 2857/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LEI 9013 Publicada , aut pl 117 23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Manifestação do Procurador do Município , Relatório SisDea , Relatório SisDea , Protocolo 23.571/2023

Pareceres de Comissões: CFO nº 26/2023 , CJR nº 76/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/10/2023 09:30:01: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9013/2023

Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a Área A, medindo 658,62m², localizada no Loteamento Sítios de Recreio Letícia e autoriza sua permuta pela Área 4, medindo 662,74m², de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A., destinada a uso institucional e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/09/2023

Protocolo: 2856/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LEI 9016 Publicada , LEI 9016 Publicada , Autógrafo PL 116/23 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Manifestação do Procurador do Município , Memorando 11.371/2023 , Memorando 11.371/2023

Pareceres de Comissões: CFO nº 25/2023 , CJR nº 75/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/10/2023 10:25:24: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9016/2023

Modifica a Lei nº 7281/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, estabelecendo que a fiscalização competirá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como suspendendo a eficácia da Lei pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/09/2023

Protocolo: 2855/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Memorando 25.302/2023

Parecer de Comissão: CJR nº 74/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 17:12:44: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9046/2023

Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 05/09/2023

Protocolo: 2799/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: LEI 9066 Publicada , Autógrafo PL 114/23 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , menu impresso - exigência - constitucionalidade , À Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: CAIC nº 2/2023 , CJR nº 84/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/12/2023 10:48:08: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9066/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira de rodas nas escolas públicas e privadas.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 04/09/2023

Protocolo: 2774/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: LEI 6059 Publicada , Autógrafo PL 113/23 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , acessibilidade - comp concorrente - prosseguimento , À Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: CEC nº 1/2023 , CFO nº 24/2023 , CJR nº 82/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 17:07:48: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9059/2023

Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA”, no mês de novembro.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 01/09/2023

Protocolo: 2746/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , data comemorativa - competência concorrente , À Procuradoria Jurídica , lei 7217

Parecer de Comissão: CJR nº 83/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/12/2023 15:41:16: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9070/2023