Lei Ordinária nº 9031, de 06/11/2023

Autoriza a doação do Lote AA, originário do desdobro da área “A”, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.356,58m², à empresa MAZA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga dispositivos da Lei no 6298/2005. Dá outras providências.

Matéria: PL nº 120/2023 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 06/11/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 6298 de 28/06/2005 - Desafeta a área A, medindo 4.732,70m², localizada anexa ao Bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à Empresa Romarq Brindes Indústria e Comércio Ltda - ME, destinada à instalação de suas atividades e dá outras providências. (PL 152/05)
Nova Pesquisa Voltar