Lei Ordinária nº 6298, de 28/06/2005
Desafeta a área A, medindo 4.732,70m², localizada anexa ao Bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à Empresa Romarq Brindes Indústria e Comércio Ltda - ME, destinada à instalação de suas atividades e dá outras providências. (PL 152/05)
Data de Promulgação: 28/06/2005
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
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Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 9031 de 06/11/2023
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Autoriza a doação do Lote AA, originário do desdobro da área “A”, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.356,58m², à empresa MAZA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga dispositivos da Lei no 6298/2005. Dá outras providências.
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