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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 04/10/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Emendas: [2]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/10/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 949/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 03/10/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Parecer CJR , Prazo de emenda , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , LC nº 42/1992 - trecho

Parecer de Comissão: COSP nº 6/2023

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 29/08/2023 09:06:46: Concluso para votação

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2009, REAJUSTANDO O VALOR DA HORA DE PLANTÃO DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 19/09/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/09/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 947/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 680/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O ACÚMULO DE DOIS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS, SENDO UM VINCULADO DIRETAMENTE AO MUNICÍPIO E OUTRO INDIRETAMENTE ATRAVÉS DE EMPRESA CONTRATADA, CONVENIADA, PARCEIRA OU COLABORADORA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/09/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/09/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 946/2022

ALTERA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DE PARCELAMENTOS FIRMADOS ENTRE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO E O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. ESTABELECE QUE AS ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS DAS TARIFAS E VALORES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 830/2018 DEVERÃO SER REALIZADAS ANUALMENTE PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA OU PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – MERCADO – IGP-M, O QUE FOR DE MENOR ÍNDICE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 23/08/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Parecer CJR , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , Despacho , Prazo de Emenda , Correspondência nº 1618

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 28/04/2023 15:06:17: Parecer pelo arquivamento da proposição

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO AS DENOMINAÇÕES DAS FUNÇÕES JÁ EXISTENTES DE DIRETOR DO PROCON-MARÍLIA E DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DO PROCON-MARÍLIA PARA, RESPECTIVAMENTE, DIRETOR DO PROCON DIREITOS HUMANOS-MARÍLIA E SUPERVISOR DE SERVIÇOS DO PROCON DIREITOS HUMANOS-MARÍLIA, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/08/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2022 00:00:00: Proposição arquivada

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, VISANDO À INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE QUE TRATA O ART. 20-B DA LEI Nº 3200/1986 AO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 10/08/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/08/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 945/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTANDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 27/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/08/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 943/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 918, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO - Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991 – Código de Administração do Município de Marília.)

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 04/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LC 951/2022

EXTINGUE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991 E 127/1995. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 22/06/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Emenda: [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/06/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LC 942/2022