Projeto de Lei Complementar nº 23/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO AS DENOMINAÇÕES DAS FUNÇÕES JÁ EXISTENTES DE DIRETOR DO PROCON-MARÍLIA E DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DO PROCON-MARÍLIA PARA, RESPECTIVAMENTE, DIRETOR DO PROCON DIREITOS HUMANOS-MARÍLIA E SUPERVISOR DE SERVIÇOS DO PROCON DIREITOS HUMANOS-MARÍLIA, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal


Data de Apresentação: 16/08/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 25/09/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 27/09/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivado a requerimento verbal, aprovado, do Líder do Executivo na Câmara, Vereador Júnior Moraes, na sessão extraordinária do dia 26/09/2022.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 26/09/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 19/08/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/08/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo