Lei Complementar nº 947, de 27/09/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2009, REAJUSTANDO O VALOR DA HORA DE PLANTÃO DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/09/2022
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 576 de 27/10/2009
- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2005 E SUAS MODIFICAÇÕES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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