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  • Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 13/11/1996
    MODIFICA O ARTIGO 190 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CRIA OS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Matéria: PELOM 4/1996 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 06/12/1995
    MODIFICA PARAG.5.DO ART.123,LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONPONDO SOBRE PUBLICACAO, A CONTA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTARQUIAS,FUNDACAO,EMPRESA PUBLICA E ECONOMIA MISTA MUNICIPAL, QUE PODERA SER FEITA EM QQ. ORGAO DE IMPRENSA, EXCETO AS OFICIAIS. MODIF.ART.224-REMUNERACAO AG POLIT
    Matéria: PELOM 2/1995 - Herval Rosa Seabra
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 04/10/1995
    MODIFICANDO O ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE USO, POR TERCEIROS, DE BENS MUNICIPAIS.
    Matéria: PELOM 4/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 19/01/1995
    MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROJETO DE RESOLUCAO PARA SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA; PERDA DE MANDATO/CASSACAO DE VEREADOR E REJEICAO DO PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL.
    Matéria: PELOM 4/1994 - FELIPE ELIAS MIGUEL
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 13/12/1994
    MODIFICANDO O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 153 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE LANCAMENTO OU OUTRO PROCEDIMENTO FISCAL, COM EFEITO SUSPENSIVO, CABENDO RECURSO E ACRESCENTANDO PARAGRAFO NO ARTIGO 123.
    Matéria: PELOM 3/1994 - GILMAR MIRANDINHA FERNANDES
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 12/04/1994
    PROPONDO NOVA AO INCISO IX DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SERVICOS EXTRAORDINARIOS.
    Matéria: PELOM 1/1994 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 15/10/1993
    TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 99 EM PARAGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO - AFASTAMENTO DO PRESIDENTE E OUTROS DIRETORES DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O TEMPO DO MANDATO, SEM PREJUIZO DOS SEUS VENCIMENTOS, DIREITOS E VANTAGENS.
    Matéria: PELOM 4/1993 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 01/09/1992
    MODIFICANDO OS ARTIGOS 32, 46, 139, 220, PARAGRAFO 2., ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 224 E REVOGAM OS ARTIGOS 30 E 58 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
    Matéria: PELOM 6/1992 - Luiz Eduardo Nardi
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 20/05/1992
    MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - INFRACOES POLITICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO, SUJEITAS AO JULGAMENTO DA CAMARA.
    Matéria: PELOM 2/1992 - Luiz Eduardo Nardi
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 13/05/1992
    MODIFICANDO O ARTIGO 5., DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - LIMITES E CARACTERISTICAS PARA APROVEITAMENTO DOS TERRENOS URBANOS. QUE PASSARAO A SER ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO.
    Matéria: PELOM 3/1992 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01/10/1991
    DISPONDO SOBRE MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. (FIXA EM 21 O NUMERO DE VEREADORES, RECESSO DE JULHO, PARTICIPACAO DO PRESIDENTE NAS VOTACOES, PRAZO DE ENVIO PROJETOS DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTO PROGRAMA).
    Matéria: PELOM 1/1991 - BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
    Situação: Em vigor