Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 06/12/1995

MODIFICA PARAG.5.DO ART.123,LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONPONDO SOBRE PUBLICACAO, A CONTA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTARQUIAS,FUNDACAO,EMPRESA PUBLICA E ECONOMIA MISTA MUNICIPAL, QUE PODERA SER FEITA EM QQ. ORGAO DE IMPRENSA, EXCETO AS OFICIAIS. MODIF.ART.224-REMUNERACAO AG POLIT

Matéria: PELOM nº 2/1995 (Herval Rosa Seabra)

Data de Promulgação: 06/12/1995

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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