Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 01/09/1992

MODIFICANDO OS ARTIGOS 32, 46, 139, 220, PARAGRAFO 2., ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 224 E REVOGAM OS ARTIGOS 30 E 58 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

Matéria: PELOM nº 6/1992 (Luiz Eduardo Nardi)

Data de Promulgação: 01/09/1992

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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