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  • Decreto do Executivo nº 13839, de 08/11/2022
    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
    Situação: Em vigor

  • Decreto do Executivo nº 13838, de 07/11/2022
    REGULAMENTA A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA - CATSAN.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13837, de 07/11/2022
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$5.685.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13836, de 04/11/2022
    APROVA A NORMATIZACÃO DAS CONDUTAS MÉDICO-PERICIAIS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR - SMST, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13835, de 03/11/2022
    FICA REFERENDADA A ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DE QUE TRATA O ATO Nº 196/2022, DO PRESIDENTE DA REFERIDA AUTARQUIA, APROVADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 804 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13834, de 03/11/2022
    RECEBE EM DOAÇÃO, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA MELHOR EM CASA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13833, de 03/11/2022
    MODIFICA O DECRETO Nº 11440/2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7705/2014, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR QUE EXERCEM ATIVIDADE DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO, ALTERANDO O PERCENTUAL PARA 130% DO VALOR DA UFESP PARA A HORA TRABALHADA, APLICÁVEL AO CORONEL, TENENTE-CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, 1° TENENTE, 2° TENENTE, SUBTENENTE, 1° SARGENTO, 2° SARGENTO, 3° SARGENTO, CABO E SOLDADO.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13832, de 31/10/2022
    INSTITUI PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARÍLIA, QUANTO AO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13831, de 31/10/2022
    RECEBE EM DOAÇÃO, DE LAERTES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., UM APARELHO TELEVISOR.
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 13830, de 31/10/2022
    RECEBE EM DOAÇÃO, DA CONSTRUTORA MENIN LTDA., OS LOTES 1, 2, 3, 4, 5 E 6 DA QUADRA A, DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL "PROFª. MARINA MORETTI FERREIRA", OBJETO DAS MATRÍCULAS N°s. 43.938, 43.939, 43.940, 43.941, 43.942 E 43.943, DO 2° REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, COMO CONTRAPARTIDA DO FUTURO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO PAULO V.
    Situação: Em vigor