Lei Ordinária nº 7705, de 25/11/2014

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 174/2014 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 25/11/2014

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8226 de 25/04/2018 - MODIFICA A LEI Nº 7705/14, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO A GRATIFICAÇÃO DE 91% PARA 100% DO VALOR DA UFESP PARA A HORA TRABALHADA APLICÁVEL AO SUBTENENTE, 1º SARGENTO, 2º SARGENTO, 3º SARGENTO, CABO E SOLDADO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8907 de 03/11/2022 - MODIFICA A LEI Nº 7705/2014, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO, ALTERANDO O PERCENTUAL PARA 130% DO VALOR DA UFESP PARA A HORA TRABALHADA, APLICÁVEL AO CORONEL, TENENTE-CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, 1º TENENTE, 2º TENENTE, SUBTENENTE, 1º SARGENTO, 2º SARGENTO, 3º SARGENTO, CABO E SOLDADO.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 13833 de 03/11/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 11440/2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7705/2014, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR QUE EXERCEM ATIVIDADE DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO, ALTERANDO O PERCENTUAL PARA 130% DO VALOR DA UFESP PARA A HORA TRABALHADA, APLICÁVEL AO CORONEL, TENENTE-CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, 1° TENENTE, 2° TENENTE, SUBTENENTE, 1° SARGENTO, 2° SARGENTO, 3° SARGENTO, CABO E SOLDADO.
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