Decreto do Executivo nº 5372, de 16/10/1987

Regulamenta a Lei 3245/87 concessao de alvara de funcionamento e autorizacao para localizacao de deposito ou entreposto de vendas de botijao de gas liquefeito de petroleo.

Data de Promulgação: 16/10/1987

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11110 de 10/10/2013 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11118 de 16/10/2013 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11383 de 31/10/2014 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11384 de 31/10/2014 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11852 de 14/09/2016 - MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 - CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11910 de 15/12/2016 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de Alvará de Funcionamento e Autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11946 de 31/01/2017 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a lei nº 3245/87 - Concessão de Alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12076 de 19/07/2017 - Modifica o Decreto Nº 5372/87, que regulamenta a Lei Nº 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12121 de 04/09/2017 - Modifica o Decreto Nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12122 de 04/09/2017 - Modifica o Decreto Nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12216 de 19/12/2017 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12216 de 19/12/2017 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12243 de 17/01/2018 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12252 de 30/01/2018 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de Alvará de Funcionamento e Autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12438 de 08/08/2018 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de Alvará de Funcionamento e Autorização para Localização de Depósito ou Entreposto de Vendas de Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12483 de 21/09/2018 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12496 de 04/10/2018 - Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta o Lei nº 3245/87 - concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12821 de 09/10/2019 - MODIFICA O DECRETO N° 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI N° 3245/87 - CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13450 de 07/10/2021 - MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13511 de 23/11/2021 - MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13572 de 01/02/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIOUEFEITO DE PETRÓLEO.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13573 de 01/02/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIOUEFEITO DE PETRÓLEO.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 13789 de 04/10/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.
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