Decreto do Executivo nº 12438, de 08/08/2018
Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de Alvará de Funcionamento e Autorização para Localização de Depósito ou Entreposto de Vendas de Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo
Data de Promulgação: 08/08/2018
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 5372 de 16/10/1987
- Regulamenta a Lei 3245/87 concessao de alvara de funcionamento e autorizacao para localizacao de deposito ou entreposto de vendas de botijao de gas liquefeito de petroleo.
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