Decreto do Executivo nº 12216, de 19/12/2017
Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Data de Promulgação: 19/12/2017
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 5372 de 16/10/1987
- Regulamenta a Lei 3245/87 concessao de alvara de funcionamento e autorizacao para localizacao de deposito ou entreposto de vendas de botijao de gas liquefeito de petroleo.
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 5372 de 16/10/1987
- Regulamenta a Lei 3245/87 concessao de alvara de funcionamento e autorizacao para localizacao de deposito ou entreposto de vendas de botijao de gas liquefeito de petroleo.
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