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CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO DR. RUBENS EMIL CURY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARÍLIA.

CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃ MARILIENSE À SENHORA EDITH SANDES SALGADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARÍLIA.

CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SR. EDER LUIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARÍLIA.

CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃ MARILIENSE À SENHORA VIRGINIA MARIA PRADELLA BALLONI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARÍLIA.

SUSPENDE A EXECUÇÃO E A EFICÁCIA JURÍDICA DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ALÍNEAS “A” A “D”, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3388/89, ACRESCIDOS PELO ART. 1º, DA LEI Nº 5131/2002, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

SUSPENDE A EXECUÇÃO E A EFICÁCIA JURÍDICA DA LEI Nº 6628/2007, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004. (CO N. 1600/2010 - SUSPENDE PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO 294/08 - PROCESSO N. 344.01.2010.009875-8/000000-000 1ª VARA CIVEL)

APROVANDO AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO PADRE IVAN CARLOS DESPERATE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARÍLIA.

SUSPENDE A EXECUCAO E EFICACIA JURIDICA DA LEI N.5847/04 QUE INSTITUIU O AVISO DE IRREGULARIDADE/AUTO DE INFRACAO AOS PROPRIETARIOS E/OU CONDUTORES DE VEICULOS ESTACIONADOS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO, DENOMINADO ZONA AZUL E DA