Decreto Legislativo nº 294, de 22/09/2008

REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004. (CO N. 1600/2010 - SUSPENDE PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO 294/08 - PROCESSO N. 344.01.2010.009875-8/000000-000 1ª VARA CIVEL)

Matéria: PDL nº 4/2008 (Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público)

Data de Promulgação: 22/09/2008

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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