Decreto Legislativo nº 297, de 14/04/2009
SUSPENDE A EXECUÇÃO E A EFICÁCIA JURÍDICA DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ALÍNEAS “A” A “D”, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3388/89, ACRESCIDOS PELO ART. 1º, DA LEI Nº 5131/2002, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Data de Promulgação: 14/04/2009
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3388 de 05/01/1989
- Estabelece as normas de proteção contra incêndios no Município de Marília. (Modificada pelas Leis nº 4.622/99, 5.131/02 e 6.373/05)
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Nova Pesquisa
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