Lei Ordinária nº 8710, de 25/08/2021

INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI N° 5192/2002.

Matéria: PL nº 93/2021 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 25/08/2021

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8771 de 14/12/2021 - MODIFICA A LEI Nº 8710/2021, QUE INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 13931 de 31/01/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 8710, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O "AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS", CRIA A "COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5192 de 09/05/2002 - Institui o "Auxílio Atleta Amador" e dá outras providências. (PL 64/02)- (Modificada pelas Leis 5.816/2004, 5.878/2004 e 6.775/2008)
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