Lei Ordinária nº 8771, de 14/12/2021

MODIFICA A LEI Nº 8710/2021, QUE INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 211/2021 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 14/12/2021

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 8710 de 25/08/2021 - INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI N° 5192/2002.

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