Projeto de Lei nº 93/2021

INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 26/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8710/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Transformada em lei com veto parcial

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eduardo Nascimento - Inclui artigo, modificando o caput do art. 3º da Lei nº 5192/2002.	Matéria não votada

05/10/2021 00:00:00
Transformada em lei com veto parcial
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
01/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Plenário
27/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Arquivo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/08/2021 00:00:00
Proposição respondida
Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
10/08/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário

Destino: Externo - Executivo
06/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
03/08/2021 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Destino: Departamento Legislativo
03/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
31/05/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/05/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Departamento Legislativo