Lei Ordinária nº 5192, de 09/05/2002

Institui o "Auxílio Atleta Amador" e dá outras providências. (PL 64/02)- (Modificada pelas Leis 5.816/2004, 5.878/2004 e 6.775/2008)

Matéria: PL nº 64/2002 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 09/05/2002

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7381 de 14/02/2012 - MODIFICA A LEI Nº 5192, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O "AUXÍLIO ATLETA AMADOR". DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8074 de 25/04/2017 - MODIFICA A LEI Nº 5192/02, QUE INSTITUI O "AUXÍLIO ATLETA AMADOR", REFERENTE À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8705 de 26/07/2021 - MODIFICA A LEI Nº 5192/2002, QUE INSTITUI O "AUXÍLIO ATLETA AMADOR", ACRESCENTANDO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR, E ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8710 de 25/08/2021 - INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI N° 5192/2002.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4472 de 02/07/1998 - Institui o "Auxílio Atleta Amador" e dá outras providências.(PL 94/98) - (Revogada pela Lei nº 5.192/02) - (Decreto 7638/98)
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