Pesquisa de Matérias

Dispõe sobre a instalação de abrigos com comedouro e bebedouro para animais em situação de rua.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 09/10/2023

Protocolo: 3477/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: À Procuradoria Jurídica

Parecer de Comissão: CJR nº 103/2023

Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação

Situação em 17/10/2023 14:20:32: Aguardando emissão de parecer da comissão (Prazo: 02/02/2024)

Denomina Praça ELSON FERNANDES DE OLIVEIRA o Sistema de Lazer localizado na quadra 03, lote 09, no entroncamento das Ruas Antônio Baldassim e Marcelo Luís de Oliveira, no Bairro Armando Mascaro, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10649/2011 e denominado pela Lei nº 7446/2012.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 3345/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , croqui do local , Certidão de óbito e curriculo

Parecer de Comissão: CJR nº 111/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/12/2023 15:29:52: Aguardando sanção da lei (Prazo: 08/01/2024)

Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 05/09/2023

Protocolo: 2799/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: LEI 9066 Publicada , Autógrafo PL 114/23 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , menu impresso - exigência - constitucionalidade , À Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: CAIC nº 2/2023 , CJR nº 84/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/12/2023 10:48:08: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9066/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira de rodas nas escolas públicas e privadas.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 04/09/2023

Protocolo: 2774/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: LEI 6059 Publicada , Autógrafo PL 113/23 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , acessibilidade - comp concorrente - prosseguimento , À Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: CEC nº 1/2023 , CFO nº 24/2023 , CJR nº 82/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2023 17:07:48: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9059/2023

Modifica a Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília, isentando os candidatos do exame nacional de ensino médio – Enem, nos dias de realização da prova, do pagamento de tarifa.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 15/08/2023

Protocolo: 2378/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Comprovante de entrega , Ciência ao autor , Às comissões , contrato concessão - alteração - impossibilidade , À Procuradoria Jurídica , Trecho da Lei nº 7166/2010

Parecer de Comissão: CJR nº 48/2023

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 29/08/2023 09:21:32: Parecer pelo arquivamento da proposição

Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 10/08/2023

Protocolo: 2331/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: LEI 9034 Publicada , aut pl 94 23 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , política púb - possibilidade - redução de text , À Procuradoria Jurídica

Parecer de Comissão: CJR nº 55/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/11/2023 09:23:08: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9034/2023

Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 20/07/2023

Protocolo: 2045/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [3]

Documentos Acessórios: doc ap 08 11 23 , Ofício de notificação PMM - Audiência Pública , Edital audiência pública , Às comissões , Prazo de emendas , zoneamento iniciativa parlamentar possibilidade , Procuradoria Jurídica

Pareceres de Comissões: COSP nº 5/2023 , CJR nº 41/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 09:00:06: Proposição retirada

Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de anuênio, licença-prêmio e sexta-parte para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 20/07/2023

Protocolo: 2044/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Comprovante de entrega , Ciência ao autor , Às comissões , inic parlamentar-servidor-inconstitucionalidade , Procuradoria Jurídica , Reportagem

Parecer de Comissão: CJR nº 28/2023

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 22/08/2023 08:37:37: Parecer pelo arquivamento da proposição

Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o dia do Doador de Medula Óssea, no terceiro sábado do mês de setembro.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 19/06/2023

Protocolo: 1791/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: LEI 9006 Publicada , Autógrafo PL 75/23 , Aprovação , Despacho , Prazo de emenda , data comemorativa - competência concorrente , Trecho da Lei nº 7217/2010 , Despacho

Parecer de Comissão: CJR nº 26/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/09/2023 08:15:44: Sancionado

Norma Derivada: LEI 9006/2023

Institui o Plano Municipal de Combate a Inundações.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 1587/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Comprovante de entrega , Ciência ao autor , Despacho , gestão urbana - arquivamento , gestão urbana - arquivamento , Despacho

Parecer de Comissão: CJR nº 18/2023

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 02/08/2023 08:33:25: Parecer pelo arquivamento da proposição