Projeto de Lei nº 141/2023

Dispõe sobre a instalação de abrigos com comedouro e bebedouro para animais em situação de rua.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 09/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3477/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/10/2023 14:20:32 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 02/02/2024

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - À Procuradoria Jurídica Presidência 09/10/2023 11:32:45
  • 17/10/2023 14:20:32
    Aguardando emissão de parecer da comissão

    Recesso.

    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/10/2023 14:19:47
    Proposição encaminhada aos destinatários
    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 16/10/2023 16:53:28
    Protocolar

    Protocolar o parecer jurídico

    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Protocolo
  • 16/10/2023 15:32:20
    Parecer pelo arquivamento da proposição
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 09/10/2023 11:32:24
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/10/2023 11:24:31
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/10/2023 10:53:19. Matéria incorporada em 09/10/2023 11:24:31, sob protocolo nº 3477/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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