Projeto de Lei nº 128/2022
ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. REVOGA A LEI Nº 7965/2016.
Projeto de Lei nº 100/2022
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE MAIO.
Projeto de Lei nº 95/2022
INSTITUI O VITAMEL, PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A APICULTURA E A MELIPONICULTURA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2003471-87.2023.8.26.0000 - INCONSTITUCIONAIS O ARTIGO 6º E ANEXOS I E II DA LEI ----------
Projeto de Lei nº 93/2022
INSTITUI O CENSO ANIMAL COMO RECONHECIMENTO DO NÚMERO E LOCALIZAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ERRANTES (CACHORROS E GATOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 70/2022
DENOMINA WEVERTON GOMES DOS SANTOS O PLAYGROUND INSTALADO NO ESPAÇO PÚBLICO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GUIOMAR NOVAES, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA ILZA DE ASSIS PENITENTE, NO BAIRRO JARDIM SANTA ANTONIETA.
Projeto de Lei nº 5/2022
DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULINHO DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA.
New message