Projeto de Lei nº 93/2022

INSTITUI O CENSO ANIMAL COMO RECONHECIMENTO DO NÚMERO E LOCALIZAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ERRANTES (CACHORROS E GATOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 30/08/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/04/2023 15:06:17 - Suporte Legislativo - Parecer pelo arquivamento da proposição

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Mensagem Aditiva - Documento físico para digital Suporte Legislativo 18/07/2023 17:21:50
Anexo - Comprovante de entrega Presidência 07/12/2022 14:21:00
Parecer - Parecer CJR CJR 27/10/2022 14:19:00
Anexo - Comprovante de entrega Presidência 26/10/2022 14:18:00
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Procuradoria 25/10/2022 14:18:00
Anexo - Comprovante de entrega Presidência 18/10/2022 14:17:00
Despacho - Despacho Presidência 18/10/2022 14:16:00
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 30/08/2022 11:48:00
  • 28/04/2023 15:06:17
    Parecer pelo arquivamento da proposição
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 07/12/2022 00:00:00
    Parecer pelo arquivamento da proposição
    Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, com embasamento da Procuradoria Jurídica.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/10/2022 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 02/09/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/08/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar