Projeto de Lei nº 128/2022
ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. REVOGA A LEI Nº 7965/2016.
Data de Apresentação: 16/11/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/04/2023 08:23:13
- Arquivo
- Promulgado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Dr. Elio Ajeka - ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. REVOGA A LEI Nº 7.965/2016.
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Matéria não votada
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18/04/2023 08:23:13
Promulgado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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21/03/2023 09:06:06
Aguardando sanção da lei
Origem: Suporte Legislativo
Destino: Externo - Executivo
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21/03/2023 09:04:01
Encaminhamento ao Executivo
Origem: Plenário
Destino: Suporte Legislativo
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17/03/2023 10:14:03
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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07/02/2023 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
Destino: Departamento Legislativo
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06/02/2023 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
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30/01/2023 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/11/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Departamento Legislativo
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16/11/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Procuradoria Jurídica