Projeto de Lei nº 95/2022

INSTITUI O VITAMEL, PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A APICULTURA E A MELIPONICULTURA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2003471-87.2023.8.26.0000 - INCONSTITUCIONAIS O ARTIGO 6º E ANEXOS I E II DA LEI ----------

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 30/08/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8912/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio

  • 3 - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Dr. Elio Ajeka - INSTITUI O VITAMEL, PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A APICULTURA E A MELIPONICULTURA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Elio Ajeka - Modifica inciso VII do art. 2º. Matéria não votada
  • 06/12/2022 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 04/11/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 31/10/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/10/2022 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, conforme Requerimento verbal, aprovado, do Autor, durante a sessão ordinária do dia 17/10/2022.
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/10/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 02/09/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/08/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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