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  • Projeto de Lei nº 546/2003

    DENOMINANDO BAIRRO VILLA FLORA E RESPECTIVAS VIAS PUBLICAS.(MANOEL MARTINS SEABRA, GERALDO ALAOR RIBEIRO DE CASTRO, VALTER SERGIO DA SILVA, ANTONIO BLAGITIS SOBRINHO, EMERSON FRANCO NASCIMENTO, LUIZA SANTOS DE ALMEIDA, MILTON MASSARU NAKANO, NEUZA NASCIMENTO GRACIANO E BRUNO SOERENSEN KRESS)

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 30/10/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5961/2004

  • Projeto de Lei nº 524/2003

    REGULAMENTANDO O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICIPIO DE MARILIA, E REVOGANDO A LEI NUMERO 4505/1998, COM MODIFICACOES POSTERIORES.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 15/10/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5619/2004

  • Projeto de Lei nº 502/2003

    CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA LUZ E VERDADE.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 02/10/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 5589/2003