Lei Ordinária nº 5589, de 17/12/2003

Considerando de utilidade pública municipal o Centro Espírita Luz e Verdade. (PL 502/03 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL nº 502/2003 (Herval Rosa Seabra)


Data de Promulgação: 17/12/2003

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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