Pesquisa de Legislação

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  • Lei Ordinária nº 8141, de 09/10/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER LEGISLATIVO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00.
    Matéria: PL 131/2017 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8134, de 27/09/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO PARA AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, NO VALOR DE R$26.281.039,89. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 122/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8121, de 30/08/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.000.000,00 (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 104/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8120, de 30/08/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$30.000,00 (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 103/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8119, de 30/08/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$152.000,00 (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 102/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8118, de 30/08/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$56.500,00, PARA OS JOGOS REGIONAIS DOS IDOSOS - JORI. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 101/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8117, de 30/08/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$45.200,00, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL "ECO INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS". DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 100/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8109, de 07/07/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$3.740.163,27, PARA A CONSTRUÇÃO DO CIE - CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 81/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8106, de 30/06/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.079.698,81, PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO - MPST, CONFORME CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, AUTORIZADO PELA LEI Nº 8096/17 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 72/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor

  • Lei Ordinária nº 8081, de 11/05/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.500.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS URBANOS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 43/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor