Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 14189, de 08/11/2023

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOFLORA”, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14188, de 07/11/2023

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE USUÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14187, de 01/11/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.675.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14186, de 01/11/2023

AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 7.637.241,18, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14185, de 31/10/2023

OUTORGA “PERMISSÃO DE USO” DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 49 (SISTEMA DE LAZER), ENTRE AS RUAS JACI BATISTA E JOSEFA PEREIRA ALVES, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACÁ, DESTINADA AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOCE FUTURO E AGROFLORESTA DE MARÍLIA/SP

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14184, de 31/10/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14183, de 31/10/2023

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.000.000,00, REFERENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CELEBRADA COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 9020, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA PONTE PRIMAVERA – MAR 306

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14182, de 30/10/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE 13.639,48M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE LÁCIO, DE PROPRIEDADE DE TACK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., DESTINADA A ABERTURA DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA FAZENDA RECREIO

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14181, de 30/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00 À DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE REFERENTE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FUMES

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 14180, de 30/10/2023

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 À DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE REFERENTE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FUMES

Situação: Em vigor