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Decreto do Executivo nº 13849, de 17/11/2022
RECONHECE COMO SERVIÇO CONTÍNUO ININTERRUPTO A COLETA DE LIXO DOMICILIAR PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13848, de 11/11/2022
CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2022, O EXMO. SR. DR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO OUEIROGA LOPES, MINISTRO DA SAÚDE DO BRASIL.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13847, de 11/11/2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13846, de 11/11/2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$515.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13845, de 11/11/2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$44.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO DAEM.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13844, de 11/11/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA EMEF "NIVANDO MARIANO DOS SANTOS".
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13843, de 11/11/2022
REGULAMENTA A LEI Nº 7588, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCACÃO EM TEMPO INTEGRAL E OS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 3200/1986, MODIFICADA POSTERIORMENTE PELA LEI Nº 8903, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta a
Lei Ordinária nº 3200, de 30/12/1986
2 - Regulamenta a
Lei Ordinária nº 7588, de 18/12/2013
Decreto do Executivo nº 13842, de 10/11/2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.770.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO DAEM.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13841, de 09/11/2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$4.862.706,80, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 13840, de 08/11/2022
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$819.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM.
Situação:
Em vigor
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