Lei Ordinária nº 7588, de 18/12/2013

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O "PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL". DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 126/2013 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 18/12/2013

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Contratos / Convênios / Consórcios
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7715 de 02/12/2014 - MODIFICA A LEI Nº 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E A LEI Nº 7588, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1013, QUE INSTITUI O PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7770 de 31/03/2015 - MODIFICA A LEI Nº 7588, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O "PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL".
Alterada pela Lei Ordinária nº 7825 de 30/06/2015 - MODIFICA A LEI Nº 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUINDO A JORNADA ESPECIAL PARA PROFESSORES. MODIFICA A LEI Nº 7588, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 8054 de 20/01/2017 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7588/13. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 13843 de 11/11/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 7588, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCACÃO EM TEMPO INTEGRAL E OS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 3200/1986, MODIFICADA POSTERIORMENTE PELA LEI Nº 8903, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
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