Decreto do Executivo nº 13843, de 11/11/2022
REGULAMENTA A LEI Nº 7588, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCACÃO EM TEMPO INTEGRAL E OS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 3200/1986, MODIFICADA POSTERIORMENTE PELA LEI Nº 8903, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Data de Promulgação: 11/11/2022
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta a
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Lei Ordinária nº 3200 de 30/12/1986
- Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília. (PL 4078) - (Modificada pelas Leis nº 3.203/87, 3.346/89, 3.376/89,3.531/90, 3.712/91, 4.193/96, 4.263/97,4.326/97, 4.415/98, 4.536/98, 4.550/98,4.595/99, 4.713/99, 4.756/99, 4.804/00,5.067/01, 5.134/02, 5.590/03, 6.030/04,6.188/05, 6.370/05, 6.544/07, 6.545/07, 6.741/08 e 6.750/08) - (Decretos 7497/98, 7666/98, 8465/02) - ART. 44, REVOGADO PELA LEI N. 7217/2010.
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Regulamenta a
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Lei Ordinária nº 7588 de 18/12/2013
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O "PROJETO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL". DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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