Lei Ordinária nº 7692, de 31/10/2014
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 7459/2012.
Data de Promulgação: 31/10/2014
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7704 de 25/11/2014
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. REVOGA A LEI Nº 7692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 7459 de 04/10/2012
- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE APROVAÇÃO E REGISTRO DE DESDOBROS, EM LOTEAMENTOS JÁ DESCARACTERIZADOS POR DESDOBROS ANTERIORES.
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Nova Pesquisa
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