Lei Ordinária nº 1875, de 27/12/1971
Cria a Taxa de Custeio e Manutenção do Serviço de Retransmissão de Televisão.
Data de Promulgação: 27/12/1971
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Contratos / Convênios / Consórcios
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 2056 de 03/12/1973
-
Revoga a Lei Municipal nº 1.875, de 27 de dezembro de 1971.(PL 2762/73)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1772 de 14/12/1970
- Cria a Taxa de Custeio e Manutenção do Serviço de Retransmissão de Televisão em Marília. (Revogada pela Lei nº 1.875/71)
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Nova Pesquisa
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