Lei Ordinária nº 2056, de 03/12/1973

Revoga a Lei Municipal nº 1.875, de 27 de dezembro de 1971.(PL 2762/73)

Matéria: PL nº 2762/1973 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 03/12/1973

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1875 de 27/12/1971 - Cria a Taxa de Custeio e Manutenção do Serviço de Retransmissão de Televisão.
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