Lei Ordinária nº 1772, de 14/12/1970

Cria a Taxa de Custeio e Manutenção do Serviço de Retransmissão de Televisão em Marília. (Revogada pela Lei nº 1.875/71)

Matéria: PL nº 2399/1970 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 14/12/1970

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1875 de 27/12/1971 - Cria a Taxa de Custeio e Manutenção do Serviço de Retransmissão de Televisão.
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