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AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CRIAR A FEIRA MUNICIPAL DO ARTESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ASSEGURANDO O DIREITO DOS PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS DE RECEBEREM ASSISTENCIA RELIGIOSA DOS SACERDOTES E REPRESENTANTES DE QUALQUER CREDO RELIGIOSO, COM LIVRE ACESSO AOS PACIENTES INTERNADOS, A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE.== RETIRADO PELO AUTOR - CO N. 896/2002 ==

CONSIDERANDO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEICULOS O TRECHO DE VIA PUBLICA ONDE SE LOCALIZEM BORRACHARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO. == RETIRADO PELO AUTOR - CORRESPONDENCIA NUMERO 781/2002 ==

INSTITUINDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILIA, O "DIA DO BIBLIOTECARIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MARCO, QUE INTEGRARA O CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONVALIDAR O TERMO ADITIVO N. 02 AO CONTRATO DE LOCACAO CL-117/00, CUJO OBJETO E O IMOVEL SITO A AV.VICENTE FERREIRA, 77, BAIRRO CASCATA, DESTINADO A ABRIGAR A SEDE DA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. LEI 4809/2000)

INSTITUINDO O SERVICO DE ATENDIMENTO TELEFONICO "DISQUE VIOLENCIA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZANDO O DAEM A CONCEDER ISENCAO DA TARIFA DE AGUA E ESGOTO, PARA APOSENTADO, PENSIONISTA,IDOSO COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE E RENDA FAMILIAR DE ATE 3 SALARIOS MINIMOS E PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, QUE POSSUA UNICO IMOVEL E NELE RESIDA DE ATE 70 M2, EM BAIRRO CONSIDERADO POPULAR.

INSTITUINDO, NO CALENDARIO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, O DIA DE VISITA A CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 4130/95, QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNICIPIO, POSSIBILITANDO A INSTALACAO DE EMPRESAS DE ARMAZENAGEM, DISTRIBUICAO E FABRICACAO DE ADUBOS E PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4183/96 - CRITERIOS PARA ESCOLHA DAS EMPRESAS DIST.INDUSTRIAL III.