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  • Lei Ordinária nº 8217, de 11/04/2018
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$513.441,35, PARA CONSTRUÇÃO DE ACESSO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 49/2018 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8216, de 11/04/2018
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.565.957,52, PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI SÍTIO DO PICA PAU AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 37/2018 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8208, de 29/03/2018
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$5.300.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 48/2018 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8206, de 21/03/2018
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$332.293,22, PARA REFORMA DE EMEI/CRECHE NO BAIRRO JARDIM CAVALARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 36/2018 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8205, de 21/03/2018
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$4.450.000,00.
    Matéria: PL 26/2018 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8204, de 21/03/2018
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$370.000,00, PARA DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 17/2018 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8190, de 27/02/2018
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$3.040.025,84, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB ADVINDOS DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 25/2018 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8169, de 15/12/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$7.080.000,00. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 176/2017 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 8168, de 15/12/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO REPASSE FEDERAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA AVENIDA SANCHES CIBANTOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 167/2017 - Prefeitura Municipal
  • Lei Ordinária nº 8163, de 29/11/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$96.000,00, PARA A REFORMA DA SALA DE VACINAS E QUALIFICAÇÃO REDES FRIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PL 154/2017 - Prefeitura Municipal