Pesquisa de Matérias

Modifica o art. 36 da Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 02/10/2023

Protocolo: 3310/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Emenda à Lei Orgânica n. 71 , Aprovação em segunda discussão , Folha de votação nominal - 2º discussão , Aprovação em primeira discussão , Folha de votação nominal - 1º discussão , Às comissões , Prazo de emendas , Art. 36 da Lei Orgânica

Pareceres de Comissões: CFO nº 48/2023 , CJR nº 98/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 10:43:22: Promulgado

Norma Derivada: EML 71/2023

Projeto de Emenda à LOM de autoria da Mesa: Modifica o § 2º e inclui § 3º no art. 93-A, da Lei Orgânica do Município de Marília, assegurando ao servidor da Câmara Municipal, o percebimento do adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% (dois por cento) da sua referência salarial, em forma de anuênio, e do adicional sexta parte da sua referência salarial, concedido aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 21/09/2023

Protocolo: 3149/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Emenda à Lei Orgânica n. 70 , Aprovação em segunda discussão , Folha de votação nominal - 2º discussão , Aprovação em primeira discussão , Folha de votação nominal - 1º discussão , Às comissões , Prazo de emendas , anexo PE 2

Pareceres de Comissões: CFO nº 27/2023 , CJR nº 91/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/11/2023 08:14:51: Promulgado

Norma Derivada: EML 70/2023