Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 4748, de 03/11/1999

Denomina "Antenor Aranão" a rotatória existente na Avenida das Orquídeas, entroncamento com as Ruas Cedral, dos Crisântemos, das Margaridas e das Palmeiras, no Bairro Jardim Marília. (PL 195/99 do Vereador Valter Cavina)

Matéria: PL 195/1999 - VALTER LUIZ CAVINA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4747, de 29/10/1999

Modifica a Lei nº 4.490, de 17 de agosto de 1998, que disciplina o serviço de moto-táxi no Município de Marília. (PL 240/99)

Matéria: PL 240/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4746, de 28/10/1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos da Administração Pública Municipal direta e indireta. (PL 214/98 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)

Matéria: PL 214/1998 - CARLOS CAVALHEIRE BASSAN

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4745, de 28/10/1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais que especifica, a oferecer reserva em estcionamento, destinada a táxi e a construir baias, quando necessário. (PL 181/99 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL 181/1999 - Herval Rosa Seabra

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 4744, de 28/10/1999

Denomina vias públicas do Bairro São Vicente de Paulo.(PL 173/99 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes)

Matéria: PL 173/1999 - GILMAR MIRANDINHA FERNANDES

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4743, de 28/10/1999

Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como Complemento às Diversas Áreas do Ensino, atendendo aos Temas Transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Estudos Básicos de Direitos Humanos. (PL 123/99 do Vereador Mário Bulgarelli)

Matéria: PL 123/1999 - MARIO BULGARELLI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4742, de 28/10/1999

Modifica a Lei nº 4.636, de 14 de junho de 1999, que denominou o Bairro São Vicente de Paulo e suas respectivas vias públicas. (PL 175/99 do Vereador Valter Cavina)

Matéria: PL 175/1999 - VALTER LUIZ CAVINA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4741, de 27/10/1999

Autoriza a Prefeitura Municipal a construir um dispositivo de acesso rodoviário (rotatória) na BR-153 (Km 257 + 50m), neste Município e dá outras providências. (PL 221/99)

Matéria: PL 221/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4740, de 25/10/1999

Denomina "Dirceu Leonel Davoli" a rotatória existente no entroncamento das Ruas Bassan, Benedito Antonio Pinto e João Florêncio de Carvalho, anexa aos Bairros Jardim Bandeirantes, Jardim Pérola e Jardim Olinda. (PL 229/99)

Matéria: PL 229/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4739, de 25/10/1999

Modifica a Lei nº 4.694, de 10 de setembro de 1999, que considera estacionamento regulamentado para veículos, o trecho de via pública onde se localizem cartórios e auto-escolas, numa extensão de seis metros, lado do respectivo estabelecimento. (PL 239/99)

Matéria: PL 239/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor