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Resolução nº 115, de 09/12/1975
Fixa prazo para desincompatibilização do vereador que exerce função pública.
Matéria:
PR 177/1975
- Mesa da Câmara
Situação:
Em vigor
Resolução nº 114, de 21/10/1975
Declara extinto o mandato do vereador Wilson de Almeida.
Situação:
Em vigor
Resolução nº 113, de 03/10/1975
Declara extinto o mandato do Vereador Pedro Ortiz da Silva.
Situação:
Em vigor
Resolução nº 112, de 24/09/1975
Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores. (Modificada pela RE 117/76)
Matéria:
PR 173/1975
-
Situação:
Em vigor
Resolução nº 111, de 12/09/1975
Reserva cadeira de Convidado Especial, no Plenário da Câmara, ao Doutor Lourenço de Almeida Senne.
Matéria:
PR 175/1975
-
Situação:
Em vigor
Resolução nº 110, de 05/08/1975
Dando nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 91, da Resolução nº 101, de 7 de agosto de 1972 - Regimento Interno - que trata de Pequeno Expediente e Explicação Pessoal.
Matéria:
PR 170/1975
-
Situação:
Em vigor
Resolução nº 109, de 02/06/1975
Estabelece que a ausência de vereador à sessão, quando em missão de interesse do Município, não computar-se-á comofalta.Revogada pela resolução número 117//1976.
Matéria:
PR 171/1975
-
Situação:
Em vigor
Resolução nº 108, de 02/07/1975
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Marília a adquirir, sob permuta e através de licitação, um veículo para a Edilidade.
Matéria:
PR 172/1975
-
Situação:
Em vigor
Resolução nº 107, de 14/03/1975
Dá nova redação a diversos artigos da Resolução º 101, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Matéria:
PR 168/1975
-
Situação:
Em vigor
Resolução nº 106, de 31/05/1974
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Marília a requerer instauração de Ação Penal, pelo Ministério Público, para apuração da responsabilidade do Senhor Prefeito.
Matéria:
PR 167/1974
-
Situação:
Em vigor
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