Lei Complementar nº 428, de 24/05/2005

Dispõe sobre a gratificação especial para regime de plantão médico, de enfermagem e de odontologia, nas Unidades Não-Hospitalares de Atendimento Às Urgências e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU e dá outras providências. (PC 27/05) - (Modificada pela Lei Complementar nº 544/08) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 576/09.

Matéria: PLC nº 27/2005 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 24/05/2005

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 544 de 29/10/2008 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO MÉDICO, DE ENFERMAGEM E DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES NÃO-HOSPITALARES DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 576/09.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5580 de 16/12/2003 - Institui a gratificação especial para regime de plantão médico, de enfermagem e de odontologia, nas Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) e dá outras providências. (PL 599/03) - (Modificada pela Lei nº 5.894/04) - (Revogada pela Lei Complementar 428/2005)
Revoga a Lei Ordinária nº 5894 de 30/06/2004 - Modifica a Lei nº 5.580, de 16 de dezembro de 2003, que institui a gratificação especial para regime de plantão médico, de enfermagem e de odontologia nas Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) e dá outras providências.(PL 374/04) - (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 428/2005)
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